Canal de denúncias é obrigatório para toda empresa?
Não para toda empresa, mas para muitas, sim. Pela Lei 14.457/2022, as empresas obrigadas a constituir CIPA devem manter procedimentos para receber e acompanhar denúncias de assédio e violência, com anonimato garantido. Para as demais, o canal é recomendável. A Teztor oferece esse canal de denúncias gratuitamente para empresas brasileiras.
Quem é obrigado: a Lei 14.457/2022
A Lei 14.457/2022 determina que as empresas obrigadas a constituir a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) adotem medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho, entre elas procedimentos para recebimento e acompanhamento de denúncias, com garantia de anonimato.
A obrigação de ter CIPA é definida pela NR-5, conforme o número de empregados do estabelecimento e o grau de risco da atividade.
E a NR-1?
A NR-1 passou a exigir a consideração dos riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Ela não cria, sozinha, uma obrigação geral de canal de denúncias, mas o canal é uma das formas mais diretas de identificar assédio, violência e outros riscos. Saiba mais em NR-1 em 2026.
Licitações e programa de integridade
A Lei 14.133/2021 exige programa de integridade do vencedor em contratações de grande vulto. O Decreto 11.129/2022 lista, entre os parâmetros de avaliação desses programas, a existência de canais de denúncia abertos e amplamente divulgados.
Quando não é obrigatório, vale a pena ter?
Sim. O canal permite que a empresa saiba dos problemas antes que eles virem processos, multas ou danos à reputação, e mostra aos colaboradores que a integridade é levada a sério. Com a Teztor, isso não tem custo — veja quanto custa um canal de denúncias.
Perguntas frequentes
Com a Teztor, sua empresa tem um canal de denúncias sem nenhum custo.
Teztor. Integridade não tem preço. E aqui não tem custo.
