NR-1 em 2026: Riscos Psicossociais, Multas e Canal de Denúncias
Entenda as novas exigências da NR-1, os riscos para as empresas e como um canal de denúncias gratuito pode contribuir para a prevenção de assédio e violência no trabalho.
A NR-1 passou a exigir expressamente a consideração dos fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos ocupacionais.
Isso significa que as empresas devem dar atenção às condições de trabalho que possam prejudicar a saúde física e mental de seus colaboradores.
Nesse contexto, um canal de denúncias pode ser um importante instrumento de prevenção, permitindo identificar e tratar situações de assédio, violência e outras irregularidades.
A Teztor oferece essa ferramenta gratuitamente para empresas brasileiras.
O que mudou na NR-1 em 2026?
A Portaria MTE nº 1.419/2024 atualizou a NR-1, incluindo expressamente os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO).
A nova redação entrou em vigor em 26 de maio de 2026.
Entre os fatores que devem ser considerados, conforme as condições de trabalho de cada organização, estão:
- Assédio moral e sexual.
- Violência no ambiente de trabalho.
- Sobrecarga excessiva de trabalho.
- Pressão excessiva e condições inadequadas de organização do trabalho.
- Outros fatores organizacionais que possam comprometer a saúde dos trabalhadores.
As empresas devem identificar e avaliar os riscos aplicáveis às suas atividades, definir medidas preventivas e acompanhar sua efetividade.
O objetivo é prevenir problemas antes que provoquem danos aos trabalhadores.
Quais empresas devem observar a NR-1?
A NR-1 se aplica às organizações abrangidas pelas normas de segurança e saúde do trabalho, incluindo empresas de diferentes portes e setores.
Entretanto, as obrigações específicas podem variar conforme as atividades desenvolvidas, os riscos identificados e as condições previstas na regulamentação.
Determinadas microempresas e empresas de pequeno porte, por exemplo, podem estar dispensadas da elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), quando atendidos os requisitos legais.
Essa dispensa não elimina automaticamente as demais responsabilidades de prevenção e proteção à saúde dos trabalhadores.
A NR-1 obriga as empresas a terem um canal de denúncias?
Não existe uma obrigação geral de implementar um canal de denúncias exclusivamente em razão da NR-1.
Entretanto, o canal pode ser uma ferramenta relevante para identificar situações de assédio, violência e outras condições que representem riscos psicossociais relacionados ao trabalho.
Por meio dele, os colaboradores podem comunicar irregularidades de maneira segura e confidencial, permitindo que a empresa avalie as informações e adote as providências necessárias.
Além disso, a Lei nº 14.457/2022 estabelece uma obrigação específica para empresas que devem constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA).
Essas empresas devem estabelecer procedimentos para o recebimento e acompanhamento de denúncias de assédio sexual e outras formas de violência no trabalho, incluindo mecanismos de apuração e proteção do anonimato.
Portanto, a necessidade de um canal deve ser analisada considerando tanto a NR-1 quanto as demais obrigações legais aplicáveis à empresa.
Quais são os riscos e as possíveis multas?
O descumprimento das normas de segurança e saúde do trabalho pode resultar em autuações, multas e outras consequências legais.
Entretanto, há uma questão importante envolvendo as novas disposições da NR-1.
Em junho de 2026, o Supremo Tribunal Federal suspendeu temporariamente a aplicação de multas e outras sanções fundamentadas em determinados dispositivos relacionados aos fatores de risco psicossociais.
A decisão, proferida na ADPF 1.316, foi confirmada pelo Plenário do STF e teve seus efeitos prorrogados em setembro de 2026.
A suspensão dessas sanções não significa que as empresas possam deixar de cuidar da saúde e da segurança de seus trabalhadores.
Permanecem aplicáveis as demais obrigações legais de prevenção, inclusive aquelas relacionadas ao combate ao assédio e à violência no ambiente de trabalho.
Além disso, falhas no tratamento dessas situações podem gerar reclamações trabalhistas, pedidos de indenização e danos à reputação da empresa.
Por isso, a prevenção deve ser tratada como parte da gestão responsável do negócio, e não apenas como uma forma de evitar multas.
Como um canal de denúncias pode ajudar na NR-1?
Um canal de denúncias pode contribuir para a identificação e o tratamento de situações que, de outra forma, poderiam permanecer desconhecidas pela empresa.
Entre seus principais benefícios estão:
Identificação de irregularidades
Permite que trabalhadores comuniquem situações de assédio, violência e outras condutas inadequadas.
Prevenção de riscos
Ajuda a empresa a identificar problemas e avaliar medidas preventivas e corretivas.
Confidencialidade
Oferece um meio reservado de comunicação, reduzindo o receio de exposição.
Organização das informações
Facilita o registro e o acompanhamento dos relatos recebidos.
Fortalecimento da cultura ética
Demonstra o compromisso da empresa com o respeito, a integridade e a proteção de seus colaboradores.
O canal pode integrar as medidas de prevenção adotadas pela organização, mas não substitui as avaliações técnicas, o PGR, quando exigível, nem os demais procedimentos de segurança e saúde do trabalho.
Como implementar um canal de denúncias gratuito?
A Teztor foi criada para democratizar o acesso a canais de denúncias corporativas, oferecendo uma solução segura, simples e 100% gratuita para empresas brasileiras.
Com a Teztor, sua empresa pode contar com:
- Canal de denúncias com acesso pela internet.
- Possibilidade de denúncias anônimas.
- Recebimento seguro e confidencial de relatos.
- Envio de documentos e evidências.
- Protocolo para acompanhamento das denúncias.
- Comunicação com o denunciante.
- Encaminhamento das informações aos responsáveis autorizados da empresa.
A adesão é realizada online e não exige pagamento de mensalidades ou taxas de utilização.
A Teztor disponibiliza a ferramenta para recebimento e encaminhamento das denúncias. A avaliação dos fatos, a condução de investigações e a adoção das providências cabíveis permanecem sob responsabilidade da empresa.
Sua empresa ainda não possui um canal de denúncias?
Perguntas frequentes
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A prevenção de riscos começa com a identificação dos problemas.
Disponibilizar um canal seguro para receber denúncias demonstra o compromisso da empresa com a integridade, o respeito e a proteção de seus colaboradores.
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